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Resultados por página
Formulário | Modelo | SSD |
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Requerimento de reconhecimento do caráter temporário de atividade do trabalhador destacado | RV1021-DGSS | --- |
Requerimento de sujeição à legislação portuguesa de Segurança Social em caso de exercício de atividade noutro estado-membro - regra de exceção | RV1020-DGSS | --- |
Requerimento de sujeição à legislação portuguesa de Segurança Social em caso de exercício de atividade noutro estado-membro | RV1018-DGSS | --- |
Form for legal aid application in another member state of the european union | Apoio Judiciário EU - versão Inglês | --- |
Formulário para pedido de apoio judiciário noutro estado-membro da união europeia | Apoio Judiciário EU | --- |
Requerimento de proteção jurídica | PJ2-DGSS | --- |
Requerimento de proteção jurídica - pessoa singular | PJ1-DGSS | --- |
Pedido de declaração | MG5-DGSS | --- |
Requerimento do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) | GIT 53 | SSD |
Declaração da Atividade Profissional Exercida - Proteção na Doença Profissional | GDP15 | --- |
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